Prefeito não é necessariamente perfeito, ida a votos no Brasil

No próximo Domingo o Brasil vai a votos em eleições municipais que prometem ser muito disputadas e já têm deixado marcas de violência e da chamada compra de votos, nada fora do normal. Aliás, não vamos apontar o dedo ao Brasil sem olhar para Portugal. Valentim Loureiro nos seus tempos de autarca ficou com a mesma fama.

A organização político-administrativa brasileira é um pouco diferente da nossa, aproximando-se dos EUA. Podemos sempre fazer críticas, da minha parte tenho defendido em aulas e palestras a necessidade de revisão da Lei Eleitoral e do chamado Pacto Federativo. A lei eleitoral por vários motivos, incluindo a maior integração dos candidatos a "vereadores" (os nossos deputados municipais) nas fileiras dos partidos. Mas também, ou sobretudo, uma aproximação a outros modelos que reforcem as prefeituras quanto a técnicos municipais (aqui ditos gestores públicos). Os municípios acabam por financiar carreiras políticas, sem grande prestação cívico-política, em detrimento do reforço de meios humanos.

A discussão do Pacto Federativo é mais ampla e exige municípios mais fortes e responsáveis.  O actual modelo é ao mesmo tempo local e centralista. Os municípios são entes da União, qualquer coisa tratam com o Governo em Brasília e não necessariamente com os governos estaduais. A pandemia mostrou uma enorme disfuncionalidade e desperdício de recursos, neste exemplo no município de Natal. O Governo do Rio Grande do Norte possuía meios humanos e equipamentos para um hospital de campanha, a prefeitura possuía um antigo hotel que poderia ser usado. Em vez do diálogo e cooperação cada um montou o seu hospital de campanha. 

Importa esclarecer que Prefeituras são as nossas Câmaras Municipais, que elegem um Prefeito e vice-prefeito (ou prefeita), que depois nomeia os secretários municipais à semelhança de um governo e cumprindo o papel dos nossos vereadores. Os vereadores no Brasil são eleitos para a Câmara Municipal, que no país corresponde às Assembleias Municipais e para a qual são eleitos os citados vereadores. Não vejo aí qualquer problema, qualquer país tem o seu modelo. A questão está em ocupar a vida pública com vereadores cujo salário é considerável, isto em municípios pequenos é um grande desajuste. Por outro lado, dezenas destes candidatos, milagrosamente, não obtêm qualquer voto, nem do próprio, o que levanta muitas questões de transparência. A própria independência dos vereadores candidatos face aos partidos pelos quais disputam a eleição também deixa muitas dúvidas, além de gastos exorbitantes, cujo dinheiro depois faz falta nos municípios para investir.