Se me permitem, una pequena observação sobre o
"Chega", no meu entender, pretende substituir os tribunais nas
Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Parece refletir uma preocupação comum em contextos onde
partidos políticos usam essas comissões para fazer julgamentos políticos ou
mediáticos.
As CPIs têm um papel importante na investigação e escrutínio
de ações governamentais ou de figuras públicas, mas não têm poder judicial e
não podem substituir o trabalho dos tribunais, que operam dentro de um sistema
jurídico com garantias processuais.
Essa crítica pode indicar uma perceção de que o
"Chega" utiliza as CPIs para ganhar visibilidade política ou
influenciar a opinião pública, possivelmente ultrapassando o seu papel
legislativo tradicional.
É importante que os processos de investigação nas CPIs sejam
conduzidos com seriedade imparcialidade e respeito pelas normas jurídicas para
não minar a confiança nas instituições democráticas.
João Manuel Magalhães Rodrigues Fernandes
Sem comentários:
Enviar um comentário